Datas importantes para a cachaça no Rio Grande do Sul.

Cachaças antigas produzidas no RS.

A cachaça no Rio Grande do Sul possui algumas características próprias. Este é um Estado que foi incorporado mais tarde ao território brasileiro, no Século XVII, pois era parte da Espanha pelo Tratado de Tordesilhas. A data considerada como marco original do Rio Grande do Sul é 1680 com a Fundação da Colônia do Sacramento na margem do Rio da Prata. A política de ocupação territorial então começa com os imigrantes açorianos.

1752 – Início da imigração açoriana como política de ocupação do Rio Grande do Sul pelo Império Português.

1770 – Registro das primeiras mudas de cana-de-açúcar trazidas pelos irmãos portugueses Manoel e Antonio Nunes Benfica que se instalaram no lugar denominado Posto da Guarda, atual município de Santo Antonio da Patrulha.

1773 –  Domingos Fernandes Dias que se instalou na margem da Lagoa da Pinguela na Estância da Serra, atual município de Osório, traz mudas de cana da Ilha da Madeira.

1778 – Registro da primeira destilação de cachaça no território gaúcho no mesmo local do item anterior. Este registro está em um documento com data de 1790.

1824 – Início da colonização alemã que se fixa nos vales dos rios e no litoral e dá escala na produção de cachaça, transformando a bebida em uma valiosa mercadoria que negociavam com os tropeiros e adquiriam produtos e ferramentas como roupas, café e instrumentos agrícolas. A destilação da cachaça pelos alemães iniciou-se em 1829 ou 1830 aproveitando a experiência na produção de um destilado de batatas denominado schnapps. Em 1850 a escala de produção já era significativa, com a produção na Colônia Três Forquilhas de 91 tonéis e na Colônia São Pedro de 632 tonéis de 500 litros.

Dorna de fermentação na Colônia São Pedro, atual município de Dom Pedro de Alcântara.
Foto - Vânia Rodrigues.

1848 – Primeiras destilações da Família Weber na Linha 48, atual município de Ivoti no Vale do Rio dos Sinos.

1875 – Início da colonização italiana que se fixa nos vales dos rios serranos e também aprende imediatamente o cultivo da cana e a produção de cachaças que utilizam como mercadoria fundamental nas trocas e aquisições de outros produtos com os tropeiros. Os italianos tinham um volume de produção menor, mas com muita qualidade. Foram os introdutores dos tonéis bordalesas no Rio Grande do Sul.

1925 – Primeiras destilações da atual Casa Bucco no Vale do Rio das Antas no município de Bento Gonçalves.

1928 – Inauguração da Usina Santa Martha no mesmo local do registro da primeira destilação no território gaúcho, na margem da Lagoa da Pinguela no município de Osório. Início da produção da cachaça Santa Martha, a primeira marca legal e registrada do RS.

Usina Santa Martha na margem da Lagoa da Pinguela, berço da cachaça gaúcha.

1948 – Instalação das primeiras estruturas da Destilaria Weber Haus no município de Ivoti e da produção da Caninha Primavera. A Weber Haus torna-se a partir do início deste século a grande referência de qualidade e inovação na produção das cachaças gaúchas.

1952 – Chegam ao Brasil os imigrantes italianos da família Borsato que terá papel fundamental no desenvolvimento da produção da cachaça no Rio Grande do Sul.

1985 – Marcello Borsato adquire a Fazenda Maribo no município de Osório, muito próximo dos locais da produção primitiva. Os produtos da Fazenda Maribo ganham fama e admiradores pela qualidade e apresentação em garrafas diferenciadas. Além da Santa Martha, na Fazenda Maribo eram produzidas as cachaças Velho Pescador e 30 Luas, que ganham fama nacional e internacional.

2014 – A Weber Haus adquire da Fazenda Maribo as marcas Santa Martha, Velho Pescador e 30 Luas ampliando a sua linha de produtos e qualificando ainda mais a produção destas cachaças.

Santa Martha, primeira marca registrada do RS.

Muitas outras datas poderiam ser acrescentadas, mas estas são as principais referências no desenvolvimento das cachaças gaúchas. Atualmente são muitos alambiques e marcas em todas as regiões do Estado, mas são mantidas as características originais da produção, principalmente por causa do clima ameno e com invernos rigorosos, fato que condiciona o cultivo da cana e os períodos de destilação. Mas este é um assunto para outra postagem.

Em breve o livro impresso e digital (Quase) Todos os Segredos das Cachaças Gaúchas. Com apoio da Lei de Incentivo à Cultura do Rio Grande do Sul.

(Quase) Todos os Segredos das Cachaças Gaúchas.

Imagem ilustrativa.

Em breve o livro impresso e digital com apoio da Lei de Incentivo à Cultura - Procultura do Estado do Rio Grande do Sul. O projeto foi aprovado no dia 27 de abril em votação do Conselho Estadual de Cultura gaúcho que autorizou a busca de recursos junto aos apoiadores para a edição e lançamento deste trabalho que resgata a cultura, a história e as tradições do cultivo da cana-de-açúcar e da produção dos seus derivados como a cachaça neste Estado.

O projeto nasceu com a proposta de um ebook e a descrição dos principais alambiques gaúchos, mas evoluiu para uma parceria com a Associação Cultural Atlântica de Bento Gonçalves/RS.  A partir daí se tornou um amplo projeto com mais de dois anos de pesquisas que reúne as informações e resgata a história e cultura da cachaça no Estado, desde a chegada das primeiras mudas de cana trazidas pelos açorianos ao desenvolvimento do cultivo e da produção de derivados pelos imigrantes alemães e italianos. A importância dos tropeiros na distribuição e trocas de mercadorias com a cachaça como uma das mais valorizadas é abordada em uma perspectiva fundamental do desenvolvimento cultural, histórico e econômico regional.

Os autores visitaram alambiques e áreas de produção do Rio Grande do Sul.

Também há uma valorização da gastronomia tradicional do sul e do uso da cachaça em receitas salgadas e doces, além de coquetéis exclusivos elaborados por bartenders e mixologistas gaúchos. A descrição dos principais alambiques e regiões produtoras traz o panorama atual da produção e da importância cultural da cachaça no Estado.

Nos próximos meses será organizada a equipe de produção e a busca de recursos junto às empresas gaúchas para viabilizar a edição deste trabalho que pretende divulgar uma parte fundamental da cultura, da história e das tradições regionais e brasileiras.

A produção orgânica e a agricultura familiar são características das cachaças do RS.

A cachaça e a vida.

Albino Hendges com a esposa Regina e a família. Meu pai é o primeiro da direita.

Para os pequenos agricultores do Rio Grande do Sul a cana-de-açúcar sempre foi fundamental para a sobrevivência e a economia das famílias e comunidades.

O uso da cana para a nutrição dos animais e a produção familiar e artesanal dos seus derivados, inclusive da cachaça, era uma indispensável fonte de energia nos rigorosos invernos gaúchos de até -10ºC.

A extração do caldo para a produção de bebidas como a cachaça e alimentos como açúcar mascavo, melado e rapaduras era realizada em moendas de madeira movidas por tração animal, geralmente uma parelha de bois, mulas ou rodas d'água.

Uma das minhas primeiras lembranças é o meu avô Albino Hendges liderando a família na colheita e moagem da cana para a produção de melado e rapaduras. A moenda instalada em sua propriedade localizada no Passo da Laje, atual município de Ibirapuitã, além da família servia aos moradores locais que chegavam com carretas puxadas por juntas de bois cheias de cana e utilizavam a estrutura de moenda, tachos e fornos no local para prepararem suas próprias reservas. Estes acontecimentos eram quase uma festa, uma integração familiar e social que às vezes reunia umas 40 pessoas.

Esse melado e rapaduras eram armazenados em barris e caixas de madeira que transmitiam um sabor muito especial, possivelmente barris de grápia ou cabreúva, árvores bem típicas das florestas da região.

Barril de aproximadamente 100 litros feito em 1911.

É claro que a cachaça estava presente e animava os mutirões, geralmente adquirida pela troca dos excedentes da agricultura e consumo familiar com os pequenos comerciantes das bodegas e bolichos: o Seu Orides e a Dona Vilma no Bom Sossego, o Valdemar Picinini no Passo da Laje, a bodega e o moinho dos Garcia no Quebra Dentes, o moinho dos Padilhas nas margem do Rio Porongos, o Bertol e o Portela na *Sédia.

Algumas marcas de cachaças da época eram Camponesa, Vila Velha, Tatuzinho, Tremapé, 7 Campos de Piracicaba e 3 Fazendas. Também adquiriam garrafões de vidro com 5 litros mas não sei de onde vinham, possivelmente de algum alambique pra os lados de Passo Fundo...

*Assim era denominado pelos habitantes das comunidades locais - Bom Sossego, Linha São João, Passo da Laje, Os Mânicas, Encruzilhada do Rio Povinho, Quebra Dentes, Santa Terezinha, Mato Alto, Tope (atual município de Nicolau Vergueiro) e outras menores - a sede do então 9º Distrito de Soledade e atual município de Ibirapuitã emancipado em 1987.

A cachaça na guampa era guardada na sombra e consumida nos intervalos para descanso dos mutirões. 

Estes mutirões aconteciam também em outras ocasiões como a colheita da erva mate, a preparação da terra, plantio e colheita dos vários produtos que eram cultivados nas pequenas e médias propriedades da região. E nunca faltava a cachaça que era enterrada no solo em uma sombra para resfriar. Outra forma de acondicionar a cachaça era em um chifre grande de gado bovino com o fundo e a tampa de madeiras como cabreúva, grápia, açoita-cavalo ou ipê que era chamada de "cachaça na guampa".

As moendas de madeira eram movidas por tração animal ou rodas d'água. Essa era movida por 1 junta de bois.

Com certeza estas lembranças motivaram minha identificação com a cachaça, a cana-de-açúcar e seus produtos, a agricultura familiar e orgânica, o meio ambiente, o desenvolvimento sustentável e a liberdade. Foram muitas as atitudes e aventuras em que as lembranças do canavial, da moenda e da liderança familiar e comunitária do meu avô impulsionaram os passos, as decisões, as curiosidades e descobertas nas estradas da vida.

 Cachaça 100% Brasil 

Antonio Silvio Hendges, escritor e sommelier.

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A Fazenda Maribo e as cachaças 30 Luas e Velho Pescador.

Kit 30 Luas. Foto: Weber Haus.

A saga começa na região do Vêneto na Itália e se estende ao Brasil em 1952 quando os pais de Marcelo Borsato desembarcam no Porto de Santos/SP procurando no Brasil o que a Europa pós 2ª Guerra não tinha: paz e... oportunidades. Lá na Itália os Borsato tinham uma longa tradição de cultivo de produtos da terra e de excelência na produção de receitas de alimentos e bebidas. O final do longo caminho foi a Serra Gaúcha no município de Veranópolis onde iniciaram a produção de destilados que ganharam destaque pela qualidade.

Marcello Borsato casou-se com Mari Milani e tiveram três filhos que continuaram as atividades na agroindústria familiar. Em 1985 a família adquire uma fazenda no município de Osório no litoral norte gaúcho e compondo o nome Mari com as iniciais do sobrenome Borsato é denominada Fazenda Maribo. Aqui melhoraram ainda mais a qualidade dos seus produtos e tornaram famosas algumas marcas de bebidas destiladas como as cachaças 30 Luas e Velho Pescador que eram vendidas aos turistas e clientes no famoso “Armazém da Fazenda Maribo” junto com geleias finas, licores, pães, queijos e salames coloniais. E assim a fama das cachaças da Fazenda Maribo ganhou o Brasil e o mundo.

Cachaças Velho Pescador. Foto: Weber Haus

As cachaças da Fazenda Maribo foram as primeiras no RS e no país a utilizarem garrafas diferenciadas com designs inovadores e acabamento esmerado e também estratégias de marketing mais elaboradas. Por exemplo, a marca 30 Luas faz referência aos trinta ciclos lunares de envelhecimento em barris de carvalho – 2,5 anos; a marca Velho Pescador evoca as águas, os rios e paisagens ribeirinhas, a natureza e a sua importância na memória e no inconsciente coletivo como atividade ancestral humana.

Velho Pescador Prata.

Em 2014, a Destilaria Weber Haus localizada em Ivoti/RS e a mais premiada do Brasil adquiriu estas duas marcas e continua a sua produção preservando os atributos originais e com isso a História da cachaça no Rio Grande do Sul e no país, pois a Fazenda Maribo sempre será uma referência de inovação, pioneirismo e qualidade.

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Antonio Silvio Hendges

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Madeiras tradicionais do Rio Grande do Sul no envelhecimento de cachaças.

Grápia (Apuleia leiocarpa). Fonte: Viveiro Löf.

A produção de cachaças no Rio Grande do Sul é iniciada mais tarde em relação ao norte do país, o território gaúcho pelo Tratado de Tordesilhas (1494) era parte da Espanha e sua ocupação pelos portugueses de forma sistemática só acontece a partir de 1752 com a imigração açoriana. As primeiras canas e possivelmente pequenos alambiques vieram dos Açores e da Madeira, trazidas pelos irmãos portugueses Manoel e Antonio Nunes Benfica e por Domingos Fernandes Lima. O primeiro registro histórico da produção de cachaça no RS é de 1778 (em um documento de 1790) em um local denominado Nossa Senhora da Conceição do Arroio, na margem da Lagoa da Pinguela, no atual município de Osório.

Com a imigração alemã a partir de 1824 que aprendem com os açorianos o cultivo da cana, a cachaça ganha impulso e com outros derivados como o melado, o açúcar mascavo e rapaduras se torna fundamental na economia das novas colônias. É aqui que surge um problema de logística: onde armazenar quantidades grandes com segurança e eficiência? A solução foram dornas de madeiras nativas, pois este era o recurso disponível em enormes árvores da Mata Atlântica. Claro que na época não existiam dornas de inox e muito menos plásticos, portanto a fermentação também era feita em dornas de madeira. E os carvalhos estavam do outro lado do oceano...

Cabreúva (Miroxylon Peruiferum). Fonte: Sítio da Mata.

Mas... Quais madeiras? Será que é possível afirmar que algumas madeiras são mais características do RS por serem as primeiras utilizadas no armazenamento das cachaças do sul do continente? Óbvio que atualmente os produtores gaúchos utilizam todas as disponíveis, inclusive os carvalhos americanos e europeus. Mas em 1850 na Colônia São Pedro - atual município de Dom Pedro de Alcântara no litoral norte gaúcho - em que foram produzidos 632 tonéis de 500 litros, de que madeiras eram feitos estes tonéis? E que madeiras os imigrantes italianos utilizaram a partir de 1875 quando ocuparam principalmente as serras gaúchas?

Angico (Anadenanthera macrocarpa). Fonte: Sítio da Mata.

Nas matas nativas que cobriam as serras e os vales dos rios existiam árvores enormes que haviam já sido utilizadas na implantação da infra estrutura básica dos assentamentos, como casas de moradias, galpões e depósitos. E algumas destas árvores pareciam ter resistência e textura apropriadas para... fazer barris! Será que aquela garapeira ou grápia – Apuleia leiocarpa - pode ser usada pra guardar minha cachaça enquanto espero os tropeiros para levarem e distribuírem ao longo do passo das tropas? E aquela cabreúva – Miroxylom peruiferum – com cor avermelhada deve também dar um sabor bom! O angico – Anadenanthera macrocarpa – é forte e resistente, um pouco amargo e adstringente, mas depois eu coloco um tempo num tonel de grápia ou ipê – Handroanthus albus - para amaciar... Tem as cerejeiras ou amburanas nem tão resistentes, mas muito perfumadas também, acho que vai dar certo... E deu muito certo!

Fonte: Página da Prefeitura de Dom Pedro de Alcântara/RS. Foto: Vania Rodrigues.

Embora não existam documentos históricos que comprovem de forma inequívoca que foram estas as madeiras, há uma tradição muito forte do uso da grápia e da cabreúva no Rio Grande do Sul e alguns poucos produtores ainda possuem alguns tonéis de angico em suas adegas. A amburana também é uma madeira que sempre teve um uso intenso pelos produtores gaúchos. Outro fato que torna a grápia uma madeira bem típica é a cachaça Santa Martha, primeira marca gaúcha registrada em 1928, que sempre foi envelhecida nesta madeira e que continua sendo produzida pela Weber Haus.

Santa Martha, primeira marca registrada do RS em 1928. Foto: Ethylica

Nota Técnica do MAPA sobre a cachaça "artesanal" gaúcha.

Colheita para a produção de cachaça no RS. Foto - Anderson Schneider.

 A Secretaria de Defesa Agropecuária e o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, órgãos do Ministério da Agricultura – MAPA possivelmente emitirão em breve uma Nota Técnica que avaliará a legalidade da lei gaúcha 15.551/2020 que “Dispõe sobre a Cachaça Artesanal Gaúcha, estabelece requisitos e limites para a sua produção e comercialização, define diretrizes para o registro e a fiscalização do produtor e cria o Programa Estadual de Incentivo à Cachaça da Agricultura Familiar do Rio Grande do Sul, o Selo da Cachaça da Agricultura Familiar e o Selo de Revenda da Cachaça Artesanal”.

A manifestação do MAPA responderá ao questionamento do Instituto Brasileiro da Cachaça – IBRAC em conjunto com a Associação dos Produtores de Cana-de-açúcar e seus Derivados do RS – Aprodecana sobre a legalidade desta legislação e as consequências e impactos negativos para todo o setor produtivo da cachaça, especialmente aos produtores registrados do Estado gaúcho.

A análise abordará a legislação brasileira que estabelece as diretrizes, as normas e regulamentos do licenciamento, fiscalização, produção, padronização, comercialização, responsabilidades fiscais, sanitárias e relacionadas à segurança alimentar das bebidas no território nacional. Possivelmente irá concluir que a legislação gaúcha é completamente desvinculada da nacional ignorando os padrões de produção, identidade e qualidade especificados para a cachaça, as instruções da Receita Federal e as responsabilidades atribuídas legalmente ao MAPA e seus órgãos de atuação e regulação do setor.

Cachaça "artesanal" gaúcha: esse produto existe?

A legislação gaúcha também avança em várias responsabilidades federais ao estabelecer o conceito de “artesanal” como uma denominação de identificação na rotulagem, mas esta expressão é vedada pela Instrução Normativa 13/2005 que trata especificamente das regras relacionadas com as cachaças e aguardentes. E também não há vinculação da informalidade da produção e comercialização com o conceito de produtos artesanais, sendo uma responsabilidade exclusiva do MAPA a regulamentação do uso desta expressão – Lei 8.918/1994, artigo 11º - quando vinculada com características específicas culturais ou tradicionais – Decreto 5.741/2006, artigo 7ºA.

A cachaça é uma Indicação Geográfica do Brasil.

A interpretação de que a legislação gaúcha permite a produção ou a comercialização de cachaças em estabelecimentos não inspecionados pelo MAPA e enquadrados na Instrução Normativa 72/2018, com “procedimentos simplificados” ou não registradas no Sistema Eletrônico Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários – Sipeagro é equivocada e a lei gaúcha não tem nenhuma legitimidade. Inclusive tem como consequência a desvinculação da produção gaúcha da Indicação Geográfica da cachaça reconhecida no Decreto 4.062/2001 como um produto do Brasil.

Cachaças gaúchas Em Evidência.

A revista Em evidência é um importante veículo de comunicação impresso e digital com enfoque na divulgação de notícias e ações de desenvolvimento, seja pelas empresas, agronegócio,  instituições ou organizações da sociedade gaúcha. Circula mensalmente em todo o Rio Grande do Sul e em Brasília, além de atualizações diárias na página online. Em atividade desde 2010 está completando 11 anos com uma edição comemorativa e entre os destaques traz um artigo sobre as cachaças gaúchas, suas características e as premiações recebidas nos diversos concursos nacionais e internacionais. Esta é a nossa colaboração e a forma que encontramos de parabenizar a revista Em Evidência por seus 11 anos de atuação na divulgação do que o Rio Grande do Sul tem de melhor. 

Acompanhe a revista Em evidência na Internet - Clique aqui.

Segue a republicação do artigo.

A cachaça é a bebida destilada mais antiga das Américas. O primeiro alambique do Novo Mundo foi instalado em algum ponto do litoral brasileiro entre os anos de 1516 e 1532. A versão mais aceita indica um lugar chamado Engenho dos Erasmos em São Vicente/SP. Para ser reconhecida como cachaça é preciso que a produção seja no Brasil, exclusivamente da destilação do caldo de cana-de-açúcar fermentado, com um Padrão de Identidade e Qualidade definido na Instrução Normativa 13/2005. É a bebida destilada mais consumida no país com 78% em relação às outras e gera um milhão de postos de trabalho do canavial ao copo. Nos últimos anos a cachaça ganhou qualidade e reconhecimento nos concursos de bebidas nacionais e internacionais.

Coleção Alambiques Gaúchos.

 

As cachaças gaúchas destacam-se neste cenário, com enfoque na qualidade, produção orgânica, sustentabilidade e predominância da agricultura familiar, com produção em todo o RS, inclusive de bebidas derivadas como licores. São cinco regiões produtoras principais: Litoral, Rota Romântica, Serra e Vale do Rio Taquari-Antas, Alto Uruguai e Fronteira Oeste. Entre as etnias de colonizadores importantes para o desenvolvimento da produção estão principalmente os açorianos, os alemães e os italianos. Atualmente as cachaças gaúchas são reconhecidas por especialistas como bebidas de alto padrão com inúmeros destaques e medalhas no Concurso de Vinhos e Destilados do Brasil, Concurso Mundial de Bruxelas, San Francisco World Spirits, entre outros.

 

Colheita da cana para a produção de cachaça no Vale do Rio Taquari no RS.

Na produção nacional o RS também se destaca. O Anuário da Cachaça divulgado em julho do ano passado pelo Ministério da Agricultura indica que o Estado está em 5º lugar no Brasil com 43 alambiques legalizados ou 4,8%. Nos registros de produtos está em 4º lugar com 193 ou 6,32%, mesma posição ocupada pelas 295 marcas que correspondem a 7,36%. O município de Ivoti está em 3º lugar no número de marcas no país com 99 registros ou 2,47%, constituindo-se em um polo de constantes inovações e aprimoramento na qualidade das cachaças gaúchas. Em Ivoti está localizada a Weber Haus, a destilaria mais premiada do Brasil e possivelmente da América Latina, com aproximadamente 150 prêmios nacionais e internacionais.

Em relação à densidade de produtores por habitantes, destaque para os municípios de Poço das Antas que aparece em 3º lugar com um estabelecimento registrado para cada 1.049 habitantes e Santa Tereza em 9º lugar com um alambique para 1.729 habitantes. Mas são muitos os municípios gaúchos onde a produção de cachaças é um fator de desenvolvimento, trabalho e renda para as famílias e comunidades locais.

Cachaça artesanal gaúcha: esse produto existe?

A notícia da agressão a dois fiscais do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal do Ministério da Agricultura, ocorrida no dia 10 de fevereiro no município de Terra de Arreia no litoral gaúcho trouxe novamente ao debate a aprovação pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul do Projeto de Lei 159/2020 publicado no Diário Oficial como Lei 15551/2020 que “Dispõe sobre a Cachaça Artesanal Gaúcha, estabelece requisitos e limites para a sua produção e comercialização, define diretrizes para o registro e a fiscalização do produtor e cria o Selo da Cachaça Artesanal Gaúcha e o Selo de Revenda da Cachaça Artesanal Gaúcha”.

Este projeto foi apresentado pelo deputado Gabriel Souza que retirou da pauta, porém o Governo do Estado enviou novamente para a Assembleia como de sua autoria e os deputados aprovaram por unanimidade. Esta lei avança nas atribuições da legislação federal ao criar regras estaduais de produção, fiscalização, comercialização e estabelecer padrões de rotulagem próprios e distintos dos previstos. Como exemplo, na Instrução Normativa 13/2005 que define o Padrão de Identidade e Qualidade da cachaça, a expressão “cachaça artesanal” não é permitida para designar este produto. A fiscalização e o licenciamento também são exclusividade do Ministério da Agricultura e os estabelecimentos e produtos obrigatoriamente registrados em um sistema denominado Sipeagro.

 

A lei estadual do RS não tem legitimidade para sobrepor-se à legislação federal e não serve como argumento para legitimar a produção clandestina de alambiques e produtos não registrados, sem responsáveis técnicos e laudos que atestam a conformidade dos processos e a garantia da saúde pública, bem como todas as outras responsabilidades ambientais, sociais e fiscais decorrentes.  Isso também caracteriza uma concorrência desleal e um desequilíbrio no mercado com os produtores legais do RS, alguns com uma produção anual menor que os alambiques não registrados.

 

A Aprodecana é a representante legítima dos produtores legais do RS.

Esta lei está sendo utilizada para contrapor as fiscalizações do Ministério da Agricultura e a necessidade de registro dos estabelecimentos e produtos no Rio Grande do Sul, mas é evidente que não há nenhuma legitimidade em tais argumentos e também não justifica atitudes agressivas com a fiscalização. Também o Estado não pode criar produtos e regras diferenciadas dos padrões de identidade e qualidade expressos na legislação federal. Seria mais produtivo se o Rio Grande do Sul implantasse um programa de orientação para a legalização e de incentivos aos produtores que já estão adequados e inseridos no mercado legal para buscarem capacitação técnica e administrativa, ampliarem as atividades e qualificarem sua produção.

Para conhecer a integra do Projeto de Lei 159/2020 – Clique aqui.

Fica garantido o espaço nesta página para o Governo do RS expor os seus argumentos e defender a legislação aprovada e a sua motivação.