Portaria 539/2022 - Novo Padrão de Identidade e Qualidade da Cachaça.

Velho Alambique - Santa Tereza/RS.

Publicada no Diário Oficial no dia 26 de dezembro, a Portaria 539/2022 revogou a IN 13/2005 e algumas leis relacionadas e estabeleceu os novos parâmetros para o Padrão de Identidade e Qualidade da Cachaça. A classificação e denominação com a nova legislação reconhecem dois produtos com a mesma matéria prima que se diferenciam no processo produtivo: a destilação do mosto fermentado da cana-de-açúcar tem duas classificações, a) cachaça de alambique quando totalmente produzida neste equipamento pela destilação do mosto fermentado do caldo de cana-de-açúcar crua; b) cachaça quando utilizar outro método de destilação como as colunas e alambiques de inox ou misturas de métodos diferentes.

Para a produção da cachaça de alambique o equipamento precisa ser de cobre nas paredes internas da panela, na coluna e capitel, mas as demais peças como a serpentina e mesmo a parte exterior da panela podem utilizar outros materiais como o inox. A denominação cachaça de alambique é opcional, ou seja, o produtor pode utilizar apenas o termo cachaça para os dois métodos.

Quanto aos processos de envelhecimento em barris, as cachaças são classificadas em: a) envelhecidas quando contiver no mínimo 50% de produto maturado em barris com capacidade máxima de 700 litros por ao menos um ano. b) armazenadas em barris com capacidade maior que 700 litros. Em blends com diferentes períodos de envelhecimento ou armazenamento é declarado àquele do produto com menor tempo. O uso de açúcar é permitido até o limite de 30 gramas/litro, mas acima de 6 gramas é necessário constar obrigatoriamente na classificação e rotulagem do produto. As expressões Premium e Extra Premium podem ser utilizadas exclusivamente para cachaças envelhecidas com 1 e 3 anos respectivamente, mas dissociadas da denominação.

Casa Bucco - Bento Gonçalves/RS.

Portanto, a partir da Portaria 539/2022 quanto aos processos de produção, maturação e teor de açúcar há oito denominações para as cachaças:

Destiladas em alambiques de cobre:             

- Cachaça de alambique        

- Cachaça de alambique envelhecida

- Cachaça de alambique armazenada

- Cachaça de alambique adoçada

Destiladas em colunas, alambiques de inox ou misturas de métodos:

- Cachaça

- Cachaça envelhecida

- Cachaça armazenada

- Cachaça adoçada

Quando utilizado corante caramelo para a padronização da cor das cachaças de alambique e cachaças envelhecidas ou armazenadas destinadas ao consumo final, é obrigatória a declaração na lista de ingredientes na rotulagem.

 

Unser Schnaps - Presidente Lucena/RS

A nova legislação também permite o acondicionamento das cachaças com fragmentos (chips) de madeiras desde que 95% destes fiquem retidos em peneira de 5 milímetros. Neste caso, é obrigatória a declaração da madeira utilizada e não é permitida a identificação como envelhecida ou qualquer expressão de rotulagem que remeta ao envelhecimento.

O acondicionamento tem as seguintes denominações:

- Cachaça de alambique acondicionada com... (tipo de fragmento e madeira).

- Cachaça de alambique adoçada acondicionada com...

- Cachaça acondicionada com...

- Cachaça adoçada acondicionada com...

Chips ou fragmentos de madeiras - Naturais ou torrados, sem substâncias aromatizantes ou que aumentem a extração fenólica, sem tratamentos químicos, enzimáticos ou físicos com exceção da torra.

Na rotulagem, além dos dispositivos da Portaria 539/2022 é indispensável observar outros regulamentos técnicos relacionados aplicáveis aos alimentos e bebidas como as resoluções da Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

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